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Texto O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros, tanto em meio físico quanto digital. Seu principal objetivo é garantir a privacidade e o controle dos titulares sobre suas próprias informações. Compromisso da IEGF A IEGF adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de alunos, ex-alunos, colaboradores, parceiros e visitantes do site. Nosso compromisso inclui: Coletar apenas dados necessários para as finalidades declaradas. Garantir transparência sobre como os dados são utilizados. Aplicar princípios de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso. Quais dados tratamos? Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais: Categoria Exemplos Dados cadastrais Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail Dados acadêmicos Matrícula, histórico escolar, frequência, desempenho, certificados Dados financeiros Informações de pagamento, boletos, contratos (processados por parceiros seguros) Dados de navegação IP, cookies, páginas acessadas, tipo de dispositivo Dados sensíveis (quando necessário) Saúde (para adaptações curriculares), origem racial/étnica (para fins estatísticos com consentimento) Bases legais para o tratamento Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD): Execução de contrato: matrícula, emissão de certificados, envio de materiais didáticos. Cumprimento de obrigação legal: relatórios para órgãos reguladores (MEC). Consentimento: para envio de comunicações de marketing, participação em pesquisas opcionais. Legítimo interesse: melhoria dos serviços, segurança institucional, prevenção a fraudes. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD) Você pode solicitar gratuitamente, a qualquer momento: Confirmação e acesso Saber se tratamos seus dados e obter cópia. Correção Atualizar dados incompletos ou desatualizados. Anonimização ou eliminação Remover dados desnecessários ou tratados com consentimento revogado. Portabilidade Transferir seus dados a outro fornecedor (quando aplicável). Revogação de consentimento Retirar autorização para tratamentos baseados em consentimento. Oposição a tratamento ilegal Contestar operações em desacordo com a lei. Segurança e retenção de dados Armazenamos seus dados em servidores seguros, com controles de acesso e criptografia. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir finalidades legais, contratuais e regulatórias. Após o término da relação, dados acadêmicos são retidos por até 5 anos conforme exigências do MEC, e dados de contato para marketing são mantidos enquanto houver consentimento ativo. Compartilhamento com terceiros Podemos compartilhar dados pessoais com: Parceiros tecnológicos (Google Workspace, Moodle, sistemas de gestão acadêmica) sob contratos que garantam segurança. Instituições financeiras para processamento de pagamentos (apenas dados necessários). Autoridades judiciais ou governamentais quando exigido por lei. A IEGF não vende nem aluga dados pessoais sob nenhuma circunstância. Cookies e tecnologias de rastreamento Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e funcionalidade. Você pode gerenciar suas preferências através do banner de cookies ou nas configurações do navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. Atualizações desta página Esta página pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou na legislação. A data da última atualização está no topo da página. Recomendamos que você a consulte regularmente.

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